A INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ nº 17.469.843/0001-34, se compromete a informar ao Usuário sobre sua prática de processamento de dados pessoais, tais como coleta, utilização, armazenamento e exclusão. Nossas práticas são pautadas pela transparência e serviço de qualidade, a fim de atender a legislação corrente e resguardar a confidencialidade dos dados a nós fornecidos.
1. Sobre a coleta e uso dos dados
1.1. A INFRACEA realiza a coleta direta de dados por meio de campos próprios, onde o Usuário realiza a inserção das informações solicitadas. Os campos serão de dois tipos: Obrigatórios ou Opcionais.
1.1.1. Obrigatórios: São aqueles cuja informação solicitada é absolutamente necessária para acesso ao serviço pretendido, seja por determinação legal ou por motivos práticos. Sem ela, a prestação do serviço se torna impossível. Os campos obrigatórios são indicados pela validação do sistema;
1.1.2. Opcionais: São aqueles cuja informação solicitada é capaz de melhorar a experiência do Usuário, mas a sua ausência não impede a prestação do serviço relacionado.
1.2. A INFRACEA realiza, também, a coleta indireta de dados não pessoais, tais como códigos de provedores, número de IP de acesso, hora e data dos acessos, páginas acessadas, termos de busca utilizados, sistemas operacionais e browsers (navegadores) utilizados. Essas informações servem para gerenciar o sistema e aumentar a qualidade dos serviços providos.
1.3. Os dados fornecidos serão utilizados para o fornecimento dos serviços solicitados pelos usuários, para o cumprimento da legislação vigente e para o melhoramento do site.
2. Armazenamento, exclusão e confidencialidade dos dados
2.1. A INFRACEA declara expressamente que todos os dados armazenados pertencem ao Usuário a que se referem, podendo haver sua modificação e/ou exclusão mediante solicitação pelo e-mail locadora@infracea.com.br a partir do endereço de e-mail do usuário cadastrado no sistema, confirmando que o requerente tenha legitimidade para tal;
2.2. Caso o Usuário opte pela exclusão dos dados, informamos que a INFRACEA, a fim de cumprir com as obrigações legais que se submete, deverá armazenar determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir;
2.3. A INFRACEA trata os dados coletados como confidenciais, sigilosos, de uso restrito e protegido. Qualquer funcionário ou preposto que venha a ter acesso a estes dados deverão tratá-los da mesma maneira, nos termos desta Política;
2.4. Declaramos que empregamos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e manter a salvaguarda das informações, com o compromisso de utilizar todos os meios disponíveis para resguardar as informações sob nosso poder;
2.5. A fim de cumprir com as determinações legais, o Usuário desde já está ciente de que a INFRACEA poderá compartilhar os dados sob seu poder nas seguintes hipóteses: (i) para proteção dos interesses da INFRACEA em qualquer tipo de conflito, inclusive ações judiciais; (ii) mediante ordem judicial ou a requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para tal; (iii) para fins de auditoria, resguardada a confidencialidade e sigilo; (iv) para fins de processamento de pagamentos, tais como administradoras de cartão de crédito; (v) para empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, mantendo-se os fins e termos aqui descritos;
2.6. O Usuário é responsável por manter seus próprios meios de proteção digital, não sendo a INFRACEA responsável falhas e fatos alheios à empresa.
3. Das alterações na Política
3.1. Esta Política poderá ser alterada sempre que necessário, sem que se reduza qualquer direito do Usuário. A nova redação será veiculada neste espaço, sendo recomendado ao Usuário a sua leitura periódica. Se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso com mais destaque, o que inclui notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade.
4. Da legislação aplicável e foro
4.1. Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo de competência exclusiva dos tribunais brasileiros a resolução de quaisquer conflitos que venha a surgir que tenham por base a sua interpretação ou aplicação;
4.2. Em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, o foro competente para dirimir eventuais conflitos será o de residência do Usuário no Brasil ou, caso não haja, aquele do local da prestação dos serviços.
5. Dúvidas, sugestões e comunicação em geral
5.1. A INFRACEA disponibiliza canal de comunicação com o Usuário 24h, através do e-mail contato@infracea.com.br ou pelo formulário de contato no site infracea.com.br.